INFORMATIVO : DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA REGISTRO DE ÓBITO

 Apresentar os seguintes documentos do falecido:            

        

1. Carteira de Identidade;
2. CPF;
3. Certidão de nascimento (se solteiro) ou certidão de casamento (se casado, separado, divorciado ou viúvo).

INFORMAÇÕES

PRAZO PARA REGISTRO DE ÓBITO

Quinze (15) dias após a data do falecimento. Passado o prazo, o registro somente poderá ser efetuado por meio de ordem judicial.

QUEM DEVE DECLARAR O ÓBITO

Qualquer pessoa da família, ou na sua falta, alguém que conhecia o falecido. O declarante deverá ser maior de 18 anos e apresentar seu RG, declaração de óbito (D.O.) e REQUERIMENTO preenchido.

LOCAL ONDE DEVERÁ SER REGISTRADO O ÓBITO

No Cartório do Registro Civil da cidade onde ocorreu o óbito.